Arrendamento sazonal e meublé de tourisme: regras e fiscalidade
Atualizado em 6 de julho de 2026 · 7 min de leitura
Arrendar uma habitação por curtas durações a uma clientela de passagem — o meublé de tourisme (alojamento turístico mobilado) — obedece a regras próprias, distintas do arrendamento clássico: limite de duração para uma residência principal, declaração na câmara, por vezes changement d’usage (mudança de uso), e uma fiscalidade em BIC. Os incumprimentos expõem a coimas.
O limite dos 120 dias
Uma habitação que constitui a residência principal do arrendador não pode ser arrendada em meublé de tourisme mais de 120 dias por ano. Acima disso, ou para uma residência secundária arrendada todo o ano, aplicam-se obrigações reforçadas.
Declaração e número de registo
Muitos municípios impõem uma declaração prévia na câmara e a atribuição de um número de registo a figurar nos anúncios. Este número permite às plataformas e aos municípios controlar o respeito dos limites.
O changement d’usage
Nas zonas tensas, transformar uma habitação (residência secundária ou imóvel dedicado) em meublé de tourisme pode exigir uma autorização de changement d’usage (mudança de uso) concedida pela câmara, por vezes com uma compensação. Arrendar sem essa autorização expõe a pesadas coimas.
A fiscalidade em BIC
Os rendimentos de meublé de tourisme enquadram-se nos bénéfices industriels et commerciaux (BIC, lucros industriais e comerciais). O regime e a dedução do micro-BIC diferem consoante o mobilado seja ou não classificado, com um recente endurecimento para os alojamentos turísticos mobilados não classificados (dedução e limiar reduzidos). O regime real continua possível e muitas vezes vantajoso.
Perguntas frequentes
- Quantos dias se pode arrendar a residência principal em sazonal?
- 120 dias por ano no máximo quando se trata da residência principal do arrendador. Acima disso, a habitação deixa de ser considerada residência principal e as regras mudam.
- É preciso declarar um arrendamento sazonal na câmara?
- Em muitos municípios, sim: uma declaração prévia e um número de registo são exigidos e devem figurar nos anúncios. Em zona tensa, um changement d’usage também pode ser requerido.
- Como são tributados os rendimentos de um arrendamento sazonal?
- Em BIC (bénéfices industriels et commerciaux). A dedução do micro-BIC depende da classificação do mobilado; o regime real, com amortização, é muitas vezes mais vantajoso.