Fiança e fiador: acte de cautionnement e VISALE
Atualizado em 6 de julho de 2026 · 6 min de leitura
Para garantir o pagamento da renda, o senhorio pode pedir um fiador: uma pessoa (o garante) compromete-se a pagar em caso de incumprimento do inquilino. O compromisso assume a forma de um acte de cautionnement (ato de fiança) regulado. Além do fiador clássico, a VISALE oferece uma fiança gratuita.
Cautionnement simples ou solidário
Com uma caution simple (fiança simples), o senhorio deve primeiro acionar o inquilino em incumprimento antes de se virar para o garante. Com uma caution solidaire (fiança solidária) — a mais comum —, pode reclamar diretamente ao garante logo ao primeiro incumprimento, sem passar pelo inquilino. A natureza do compromisso deve ser clara no ato.
O acte de cautionnement
O compromisso do garante materializa-se num acte de cautionnement, assinado e com menções precisas: o montante da renda e as suas condições de revisão, a extensão e a duração do compromisso, e o conhecimento pelo garante do alcance do que assume. Um ato incompleto pode ficar sem efeito.
O acúmulo com um seguro
Em princípio, o senhorio não pode acumular um cautionnement com uma garantie loyers impayés (GLI, seguro de rendas em atraso) sobre o mesmo contrato, salvo se o inquilino for estudante ou aprendiz. Há portanto que escolher entre fiador e seguro, conforme o perfil e o custo.
VISALE: a fiança gratuita
A VISALE, proposta pela Action Logement, desempenha o papel de fiador gratuitamente para os inquilinos elegíveis (nomeadamente jovens e trabalhadores em mobilidade) e reembolsa as rendas em atraso ao senhorio dentro dos limites previstos. É uma solução sem custo quando o inquilino não tem um garante físico.
Perguntas frequentes
- Fiança simples ou solidária: qual a diferença?
- A caution solidaire permite reclamar diretamente ao garante logo ao primeiro incumprimento; a caution simple obriga a acionar primeiro o inquilino. A fiança solidária é mais protetora para o senhorio.
- Pode pedir-se um fiador E uma GLI?
- Não, salvo para um estudante ou um aprendiz. Para os restantes inquilinos, o acúmulo de um cautionnement e de uma GLI é, em princípio, proibido.
- A VISALE substitui um fiador?
- Sim: a VISALE constitui-se fiadora gratuitamente pelo inquilino elegível e substitui um garante físico. O senhorio é indemnizado das rendas em atraso dentro dos limites do dispositivo.