Seguro de habitação do inquilino: obrigação e certificado
Atualizado em 12 de julho de 2026 · 5 min de leitura
O inquilino de uma residência principal deve estar segurado contra os risques locatifs (riscos locativos) e prová-lo ao senhorio. Por seu lado, o proprietário tem interesse — por vezes obrigação — em subscrever um seguro PNO (propriétaire non occupant, proprietário não ocupante). Eis as obrigações de cada um e os reflexos a ter.
A obrigação de seguro do inquilino
O inquilino de uma habitação arrendada para residência principal é obrigado a segurar-se contra os risques locatifs (incêndio, danos por água, explosão), no mínimo. Esta obrigação consta do contrato e condiciona a entrega das chaves.
O certificado a fornecer todos os anos
O inquilino entrega um certificado de seguro na assinatura do contrato e, depois, todos os anos a pedido do senhorio. Exigir e arquivar este certificado anualmente é um reflexo simples que protege o senhorio em caso de sinistro.
Em caso de falta de seguro
Se o inquilino não se segurar apesar de uma notificação de mora sem efeito, o senhorio pode subscrever um seguro por conta do inquilino e recuperar o custo (majorado dentro de certo limite) na renda. No arrendamento mobilado, a falta de seguro pode ainda justificar a resolução se o contrato o previr.
O seguro PNO do proprietário
A par do seguro do inquilino, o senhorio subscreve um seguro de proprietário não ocupante (PNO), obrigatório numa habitação em propriedade horizontal. Cobre a responsabilidade do proprietário e os danos não cobertos de outra forma (habitação devoluta, falta de seguro do inquilino).
Perguntas frequentes
- O inquilino é obrigado a segurar-se?
- Sim, numa residência principal: deve, no mínimo, cobrir os risques locatifs e fornecer um certificado à entrada e, depois, todos os anos a pedido do senhorio.
- O que fazer se o inquilino não estiver segurado?
- Após uma notificação de mora sem efeito, o senhorio pode subscrever um seguro por conta do inquilino e recuperar o custo na renda. No mobilado, uma cláusula de resolução também pode aplicar-se.
- O seguro PNO é obrigatório para o senhorio?
- É obrigatório numa habitação em propriedade horizontal (pelo menos em responsabilidade civil) e fortemente recomendado em todos os casos: cobre os riscos não cobertos pelo seguro do inquilino.